O PSD, revelando uma enorme paciência, resolveu acordar com o PS algumas (pequenas) alterações à proposta de Orçamento para 2011, de forma a poder viabilizá-lo. Fez muito bem.
Há quem seja da opinião de que o PSD devia ter viabilizado o Orçamento sem qualquer negociação, eu sou uma dessas pessoas. No entanto, o acordo atingido teve benefícios reais para muitos portugueses e para o País. Fazendo uma análise fria ao acordo, só possível passado algum tempo sobre o mesmo, constato dois erros.
Limitar as deduções fiscais apenas nos dois últimos escalões do IRS é injusto. Os limites às deduções deviam ser aplicados aos 4 últimos escalões. Não se percebe como sujeitos com rendimentos superiores a 42.259 euros não tenham limite às deduções que podem fazer com despesas de educação, saúde e habitação. Não se percebe também como é que no último escalão, rendimentos superiores a 153.300 euros, é possível fazer deduções. No último escalão não deveria ser possível fazer deduções à colecta. Além de ser mais justo, a poupança com esta alteração permitiria manter o bónus de 25% no abono às famílias do 1º escalão que com esta proposta de Orçamento desaparece.
O segundo erro é a indefinição relativa às Parcerias Público-Privadas. Vão ser reavaliadas...muito bem. A dúvida que fica, após ouvir o Primeiro-ministro, é saber se vai ser feita uma reavaliação ou vai ser confirmada a avaliação feita anteriormente...Dependerá da qualidade e independência de quem for escolhido para fazer a tal reavaliação, sendo que nem todas as PPP's são negativas. A construção de hospitais, por exemplo, merece o esforço que possa ter que se fazer. Já a construção do TGV, um projecto ruinoso quer na construção, quer na exploração, não merece esforço nenhum!
P.S. Teixeira dos Santos revela-se uma desilusão, dia após dia...Não é que se propunha aumentar impostos para compensar a proposta do PSD de redução de ... impostos! Ridículo! Teve que ser o PS(!) a travar o seu Ministro da Finanças para que se possa verificar uma das grandes vantagens do acordo com o PSD, a redução da despesa orçamental em 500 milhões de euros! Estas atitudes somadas às erratas de 800 milhões de euros ao Orçamento e à execução orçamental de 2010 explicam bem a total falta de credibilidade do governo junto dos mercados, esses malvados que nos emprestam dinheiro ano após ano para que possamos gastar todos os anos mais do que produzimos.
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